Termos de Uso:

• Descrição do Serviço: A Plataforma Redetran oferece a geração de petições escritas para defesa prévia ou recurso de multas de trânsito, com o propósito principal de persuadir o julgador para deferir a defesa ou recurso apresentado.
• Funcionalidades e Serviços: Nossos serviços incluem a análise do procedimento adotado pelo agente de trânsito, identificação de nulidades e fornecimento de argumentos para que seja deferido o pedido de defesa ou recurso.
• Restrições de Uso: Não há restrições quanto ao público que pode utilizar o sistema, e não há conteúdo ou atividade proibida.
• Registro de Conta: Os usuários devem se registrar para utilizar o sistema, através de um processo de login e senha.
• Responsabilidades do Usuário: Os usuários são responsáveis por preencher os dados corretamente e fornecer todas as informações solicitadas para análise do procedimento. Devem preencher todos os campos obrigatórios com informações verdadeiras e efetuar o pagamento pelos serviços prestados.
• Propriedade Intelectual: A petição gerada pelo sistema será propriedade do usuário contratante dos serviços.

Termos de Privacidade:

• Coleta de Informações: Coletamos apenas as mínimas informações necessárias para qualificação do recorrente e os dados do veículo que cometeu a infração, os quais serão fornecidos pelo próprio usuário.
• Uso de Informações: As informações dos usuários serão utilizadas exclusivamente para elaborar a petição do recurso e não serão compartilhadas com terceiros.
• Segurança: Implementamos medidas de segurança, incluindo criptografia de dados, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e segurança de dados privados, para proteger as informações dos usuários.
• Cookies e Rastreamento: Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar o funcionamento do sistema e identificar o comportamento do usuário durante a utilização, visando aprimorar a experiência.
• Política de Menores: Nosso sistema não é direcionado para menores, portanto não coletamos intencionalmente informações de menores de idade.

Ao utilizar os serviços da Plataforma Redetran, você concorda com estas políticas de privacidade e termos de uso. Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estas políticas a qualquer momento, e recomendamos que os usuários revisem periodicamente os termos. Se tiver alguma dúvida ou preocupação, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis.